• * O valor que você recebe na conta do BB está aplicado e como isso funciona.
• * Qual o fundo no qual o dinheiro é aplicado automaticamente?
• * Como posso utilizar o lucro do investimento?

O dinheiro que está nas contas dos CPMs e APFs precisam estar aplicados, rentabilizando, por meio de aplicação em poupança ou fundos de investimento, até sua utilização.

Isso ocorre por imposição da Resolução FNDE nº 15 de 16 de setembro de 2021, em seu artigo 18, citado abaixo:

Art. 18. Enquanto não utilizados na sua finalidade, os recursos do PDDE e Ações Integradas serão, automaticamente, aplicados no fundo BB Renda Fixa Curto Prazo podendo, a critério do gestor, transferir para outro fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto com lastro em títulos da dívida pública, de maneira a assegurar liquidez diária dos rendimentos.

§ 1º Cabe às EEX, UEx e EM definir se os recursos financeiros devem ser mantidos em aplicação de curto prazo ou transferidos para caderneta de poupança, com base em sua previsão de desembolso.

Conforme a própria lei 14.113 de 2020, isto é feito para “preservar seu poder de compra”, e o rendimento auferido deverá ser utilizado na mesma finalidade e de acordo com os mesmos critérios e condições estabelecidos para utilização do valor principal do fundo.

Assim, desde já é importante reforçar que quando for fazer a prestação de contas, além de demonstrar o extrato da conta corrente, o gestor do PDDE precisa apresentar o extrato do rendimento da aplicação mês a mês.

Especificamente quanto à conta cartão PDDE da entidade, o valor precisa estar aplicado para constituir o limite de utilização do cartão. Caso contrário, não será possível usar o cartão para fazer operações como saques, transferências e compras.

Fundo BB Curto Prazo Automático (GFI 1972)

Todo valor que entrou nas contas PDDE dos CPMs e APFs a partir do dia 16/12/2022 passaram a ser aplicados no fundo BB Renda Fixa Curto Prazo Automático, fundo que é composto exclusivamente por títulos públicos federais, com movimentação de aplicação e resgate automáticas a partir de R$ 0,01.
Assim, qualquer valor que entrar ou sair da conta, passa por este fundo.

Para ter uma ideia de quanto rendeu o tipo de investimento, clique no link abaixo:

Aqui você encontra a página oficial do Fundo BB Automático Setor Público GFI:1972

Antigo fundo BB Automático Setor Público (GFI:70)

Até dia 15/12/2022 os valores que entraram nas contas foram direcionados ao Fundo BB Automático Setor Público (GFI:70). Assim, todo recurso que ficou no fundo GFI:70, segue aplicado neste fundo, com resgate automático, com preferência de resgate em relação aos demais.

Para ter uma ideia de quanto rendeu o tipo de investimento, clique no link abaixo:

Aqui você encontra a página oficial do Fundo BB Automático Setor Público GFI:70

Migração foi automática

Significa que não é necessário ir à agência, ou tomar qualquer providência no sentido de retirar recursos de um fundo e movimentar para outro.

Significa que o fundo GFI:70 foi fechado para novas entradas de recursos, mas seguirá sendo resgatado normalmente como têm acontecido até o momento.

Significa que novos valores que venham a entrar nas contas PDDE das instituições serão direcionados para o GFI:1972 e terão resgate automático comandado sem ter de tomar qualquer providência por parte dos CPMs ou APFs.

Continuando a leitura do artigo 18, há o parágrafo 2º e 3º:

§ 2º Para efetivar os pagamentos aos credores na conta Cartão PDDE e Ações Integradas, o recurso deverá estar aplicado no fundo de investimento de curto prazo, no qual fora cadastrado, automaticamente, no momento da transferência.

Esta parte reforça que se o valor não estiver aplicado em aplicação, o uso do cartão não terá sucesso. Assim, certifique-se que o valor esteja sempre investido (o que normalmente está, automaticamente).

E vamos para o parágrafo 3º:

§ 3º O produto das aplicações financeiras deverá ser, obrigatoriamente, computado a
crédito da conta específica e ser aplicado, exclusivamente, nas finalidades do PDDE e Ações
Integradas, cabe às EEX, UEx e EM definir, dentro da conta em que foi creditado o recurso em qual
a ação e categoria econômica o rendimento será investido, ficando sujeito às mesmas condições de
prestação de contas exigidas para os recursos transferidos.

Trocando em miúdos: você pode utilizar o lucro do investimento como complemento do valor original recebido, com as mesmas regras do capital inicial.

Meus recursos PDDE estão investidos ou estão na conta sem render?

Caso queira verificar se o valor que você recebe do PDDE estão investidos, você pode acessar o link

Saldo do PDDE nas contas nas UEx. Caso não estiver aplicado, vá até a agência do BB e peça para que o valor seja aplicado. Lembre-se que é obrigação manter o poder de compra enquanto o valor não for efetivamente utilizado.

Utilize o dinheiro enviado pelo governo

Lembre-se que a utilização do valor enviado pelo governo tem o destino correto de ser aplicado na finalidade de melhorar a educação. Assim, creio que seja bem interessante conhecer um pouco do assunto IDEGES-PDDE, que é um indicador da qualidade do uso do recurso enviado.