Cartilha PDDE no Banco do Brasil

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Contém o mesmo conteúdo deste artigo, mas é feito para você baixar, imprimir e fazer suas anotações sobre o material. É um guia sobre quais documentos devem ser encaminhados ao Banco do Brasil para ter acesso aos recursos que estão nas contas abertas pelo governo federal para as escolas.

PDDE: Documentos no Banco do Brasil

Ser gestor de uma escola estadual ou municipal exige que o Diretor ou Diretora saiba quais documentos devem ser levados ao no Banco do Brasil para utilizar o PDDE.
O PDDE tem por finalidade entregar dinheiro especificamente aos CPM´s e APF´s diretamente para a manutenção e melhoria da infraestrutura escolar.
O valor é repassado pelo governo federal duas vezes ao ano, sendo a primeira parcela até 30 de abril e a segunda até 30 de setembro em conta das entidades no Banco do Brasil.
Assim, é importante para poder utilizar as verbas, a atenção ao prazo de validade dos poderes do CPM/APF, conforme estatuto, e pode ser confirmado com o Banco do Brasil após o cadastramento dos documentos.

É importante destacar que uma vez que os documentos para o PDDE sejam encaminhados ao Banco do Brasil é relativamente simples, desde sejam encaminhados de maneira correta e completa.

Informações importantes:

No caso de ser aceito pelo banco o envio de documentos por email:

Os documentos devem ser digitalizados em formato PDF.

Não são aceitos outros formatos, como por exemplo JPG, TIF, PNG, DOC, ou qualquer outro. Apenas PDF.

Cada documento deve ser digitalizado em um arquivo PDF.

Por exemplo, o estatuto tem várias páginas. Ele deve ser um único arquivo PDF. Lembro que caso o selo do tabelionato esteja no verso da última página, esta também deverá obrigatoriamente ser digitalizada.

Até por isso, sugiro que todo documento que seja feito em papel timbrado da entidade, contendo dados básicos como o nome da mesma e principalmente o CNPJ.

Os documentos devem ser nominados conforme o documento que representam, como por exemplo: “Estatuto.PDF”, “Ata.PDF”, “Qualificacao diretora.PDF”.

Não coloque nomes genéricos como “documentos.PDF”, “aaa.PDF”, “1.PDF”, “epson1.PDF”…

Os documentos devem ser digitalizados com as folhas em ordem (iniciando na primeira página, terminando na última)

Os documentos devem ser enviados na orientação original (vertical / horizontal) para que seja possível leitura com a tela do computador sem ter de virar o documento.

A digitalização do estatuto e ata devem ser apenas do próprio documento, não sendo aceitos demais anexos, como comunicação com o cartório sobre envio para registro, ata original manuscrita ou qualquer outro.

Documentos necessários no BB + PDDE

Documentos necessários para atualizar informações dos CPM´s / APF´s no Banco do Brasil para PDDE:

1. Mais recente alteração estatutária registrada

Este documento é aquele que foi levado ao tabelionato para ser registrado. Ele tem um selo do tabelionato informando isso. Se a opção for enviar por email este documento, lembre-se que este selo deve aparecer no o arquivo PDF.

2. Ata de eleição registrada
Este documento também foi encaminhado ao tabelionato. É a ata transcrita, impressa, onde consta também o selo do tabelionato. Não envie ao banco a ata manuscrita, nem o documento de encaminhamento ao cartório. Apenas a ata, contendo o selo do tabelionato.

3. Qualificação da diretoria

Esse documento também foi encaminhado ao tabelionato. A qualificação dos dirigentes é composta geralmente do nome, CPF, local de nascimento, número da identidade, filiação. Geralmente é em formato de tabela, mas também pode ser listado em forma de itens. Muito raro, esta informação já consta junto da ata. Se estiver junto com o texto da ata, não é necessário este documento à parte. O modelo abaixo é apenas um exemplo, os cargos são conforme o estatuto prevê.

4. Portaria com carimbo da data de publicação e assinado nomeando o Diretor / Diretora

O Diretor(a) é nomeados pelo Prefeito(a), por meio de portaria. Esse documento é necessário em razão do Diretor(a) ser membro nato do CPM/APF.

5. Qualificação da Diretor(a)
Geralmente tanto o Estado quanto os Municípios ao empossarem o diretor(a), colocam apenas o nome e um número de matrícula interno, que não é de conhecimento público, ou seja, não se consegue ter certeza de quem é o empossado. Assim, é necessário qualificar o Diretor(a), da mesma maneira que acontece com a diretoria do CPM/APF: Nome, CPF, estado civil, número da identidade, filiação, informações que ajudam a qualificar aquela pessoa como única.
Este documento consegue-se com a Secretaria de Educação Municipal, no caso de escolas Municipais, e com a Coordenadoria Estadual, no caso de Escolas Estaduais. Contempla informações como Nome, CPF, Estado civil, onde reside, entre outros.

6. Faturamento: Declaração de inexistência de faturamento / Declaração de ausência de faturamento.

A regra para quem tem apenas conta PDDE no Banco do Brasil permite que seja preenchido um formulário simples de declaração de ausência de faturamento. Este documento terá a assinatura apenas de dois representantes do CPM, não sendo necessária assinatura do contador.

Assim, caso você precise preencher a declaração de ausência de faturamento, pode acessar o link Formulário automático de declaração de ausência de faturamento, preencha os campos, e ao final, clique no botão “Gerar Declaração de inexistência de faturamento” Também está logo abaixo, clique em “Preencha agora”.

Dados dos dirigentes

Em razão do CPM / APF tratar-se de uma empresa, também é necessário que sejam atualizados os documentos dos dirigentes (pessoas que assinarão pela conta no Banco do Brasil):

RG e CPF (ou CNH) em bom estado de conservação.

O documento não pode ser uma fotocópia digitalizada. Não deve ser colocada qualquer anotação por escrito como por exemplo “identidade do presidente”, “conta de água do tesoureiro”…

Comprovante de residência em nome próprio, emitido há menos de 90 dias.
Se a pessoa não tiver comprovante em seu nome, pode apresentar um em nome de seus pais, ou então em nome do cônjuge, desde que apresente certidão original de casamento. Em qualquer situação, apresente um bem recente.

Comprovante de renda obrigatório nos casos em que tiver conta Pessoa Física no Banco. Opcional se não tiver conta.

Download Check List

Agora que você já tirou as dúvidas, fiz um PDF, caso queira imprimir para acompanhar seu check list:

📥 Check List atualização de conta PDDE

Cadastro PDDE Ok?

Cadastro no PDDE ok… mas e agora, o que fazer?

Se você chegou neste artigo, é porque tem dúvidas acerca do que deve fazer agora que já encaminhou toda documentação para o banco e já recebeu informação que deu tudo certo.
Ainda existem alguns passos importantíssimos a serem dados. Clique aqui e descubra quais são!

Gerenciador financeiro para PDDE

Dúvidas sobre como acessar o Gerenciador Financeiro, para ter acesso aos saldos e extratos das contas do PDDE? Aqui temos um guia para resolver as dúvidas sobre qual senha usar, o que é Chave J, como instalar o módulo de segurança, entre outras dúvidas recorrentes. Ter a cartilha do Gerenciador Financeiro impressa sempre é uma boa saída para as dúvidas do dia-a-dia.
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