Uso de Cheques

I – Cheques sem fundo

Motivo 11 -> Cheque sem fundos – 1ª apresentação (pode ser reapresentado) (converse com o emitente)

Motivo 12 -> Cheque sem fundos – 2ª apresentação (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente)

Motivo 13 -> Conta encerrada  (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente, que será inserido no CCF)

Motivo 14  -> Prática espúria, Impedimento ao pagamento (não pode ser reapresentado)  (converse com o emitente, que será inserido no CCF)

* CCF – Cadastro de Cheques sem Fundo -> Cadastro nacional contendo informações atualizadas de pessoas físicas e jurídicas que emitiram cheque sem saldo para pagar a folha de cheque.

II – Cheques em que há impedimento ao pagamento:

Motivo 20 -> Cheque sustado ou revogado por roubo, furto ou extravio cheque em branco (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente, se possível)

Motivo 21 -> Cheque sustado ou revogado (não pode ser reapresentado a menos que seja retirada a sustação) (converse com o emitente)

Motivo 22 -> Divergência ou insuficiência de assinatura (Não pode ser reapresentado sem a assinatura, ou as assinaturas necessárias) (converse com o emitente)

Motivo 23 -> Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 (não pode ser reapresentado)

Motivo 24 -> Bloqueio judicial ou determinação do Bacen  (não pode ser reapresentado)

Motivo 25 -> Cancelamento de talonário pelo participante destinatário (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente) (o banco cancelou o talonário)

Motivo 27 -> Feriado municipal não previsto (pode ser reapresentado) (aguarde próximo dia útil)

Motivo 28 -> Cheque sustado ou revogado por roubo, furto ou extravio (folha preenchida pelo emitente) (não pode ser reapresentado)(converse com o emitente, se possível)
Motivo 30 -> Furto ou roubo de cheque (não pode ser reapresentado) ((converse com o emitente, se possível)
Motivo 70 -> Sustação ou revogação provisória (não pode ser reapresentado enquanto sustação ou revogação não for suspensa) (converse com o emitente)

III. Cheque com irregularidade
Motivo 31 -> Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso) (converse com o emitente para que este preencha os dados e poderá ser reapresentado, ou troque a folha por outra)
Motivo 33 -> Divergência de endosso (não pode ser reapresentado, caso raro de acontecer)  (converse com o emitente)
Motivo 34 -> Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato (não pode ser reapresentado senão pelo beneficiário indicado) (converse com quem lhe deu o cheque)
Motivo 35 -> Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante (“cheque universal”), ou com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento (não pode ser reapresentado) (converse com quem lhe passou o cheque)

IV. Apresentação indevida
Motivo 37 -> Registro inconsistente (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente) (sistema não reconheceu o cheque)
Motivo 38 -> Assinatura digital ausente ou inválida (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente)
Motivo 39 -> Imagem fora do padrão (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente)
Motivo 40 -> Moeda Inválida (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente, consiga outra folha / outro meio de pagamento)
Motivo 41 -> Cheque apresentado a participante que não o destinatário (não pode ser reapresentado) (converse com quem lhe passou o cheque)
Motivo 43 -> Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação por persistir o motivo da devolução (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente)
Motivo 44 -> Cheque prescrito (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente)
Motivo 45 -> Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente)
Motivo 48 -> Cheque de valor superior a R$100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário (preencha o beneficiário e reapresente)
Motivo 49 -> Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45. (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente)

V. Emissão indevida
Motivo 59 -> Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31 (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente)
Motivo 60 -> Instrumento inadequado para a finalidade (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente)
Motivo 61 -> Papel não compensável (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente)

VI. A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada

Motivo 71 ->  Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente)
Motivo 72 -> Contrato de Compensação encerrado (não pode ser reapresentado) (converse com o emitente)

Base Regulamentar:
− Resolução nº 1.631/1989;
− Resolução nº 2.090/1994;
− Resolução nº 3.972/2011;
− Circular nº 3.226/2004;
− Circular nº 3.532/2011;
− Circular nº 3.535/2011; e
− Manual Operacional da Compe.
Observação: cheques devolvidos por problemas operacionais do remetente ou do destinatário não podem ser devolvidos ao cliente depositante nem ter seu prazo de bloqueio alterado.

Glossário:
− Participante: instituição titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, na qual sejam mantidas contas de depósito movimentáveis por cheque;
− Remetente: participante que recebe o cheque em depósito e o remete para a troca na Compe;
− Destinatário: participante contra quem é sacado o cheque (instituição financeira sacada) e a quem são remetidas as informações e imagem do cheque.

Fiz uma cartilha para o PDDE sobre preenchimento de folhas de cheque, que servem também para qualquer outra situação: